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Muitos usuários tem dúvidas sobre como proteger seus códigos e recursos, temos aqui no Brasil uma cultura do "podemos fazer o que quiser com qualquer coisa" que veio de tempos antigos, em que usuários pegavam recursos de empresas estrangeiras e faziam o que bem entendiam com eles, vamos começar entendendo isso.
Em muitos casos, para empresas estrangeiras simplesmente não valia a pena abrir um processo no Brasil, não só porque o custo é maior, como por ser uma empresa estrangeira, a burocracia e as iniciativas que a empresa teria que tomar, simplesmente não cobriam o preço. Algumas empresas inclusive usavam a estratégia de esperar determinado projeto crescer para então tirar valores exorbitantes dos que praticaram o plagio/pirataria. Por isso são comuns atos de empresas acontecerem apenas com projetos grandes (porquê é super lucrativo!). MAS É IMPORTANTE RESSALTAR que essas empresas nunca estiveram de "mãos atadas", elas sempre puderam tomar a iniciativa de fechar e processar as pessoas que praticam isso.
Entendendo isso, esse tópico lhe explicará formas de manter a sua "possibilidade de iniciativa", seu direito sobre seu projeto e de reclamar na lei caso alguém use seu recurso sem permissão, isso incluí Pixel Art, Ilustrações, códigos, arquivos compilados, etc...
Vale lembrar que tudo o que está nesse tópico usa com base LEIS BRASILEIRAS.
Vamos começar pelo Pixel Art e Ilustrações.
Isso se baseia em provar que você é o dono do que foi criado, métodos eficientes de manter seus direitos sobre recursos é documenta-los, isso pode ser feito através de sites como DeviantArt, Behance, e quaisquer outros que tenham um controle de data e licença sobre a postagem. Dessa forma você tem o controle de postagem da sua arte e consequentemente pode comprovar sua autoria.
Wow! Mas se eu pegar um arquivo de Pixel Art e mudar a cor, já não é mais do autor! Errado! A análise de irregularidade é feita também por bom senso na justiça, não é algo como "checar a quantidade de bytes ou pixels", se a arte é visualmente igual ou muito parecida, SIM, VOCÊ COPIOU!
É claro que isso inclui personagens, reproduzir personagens de outras pessoas ou empresas, mesmo em outras posições, não lhe torna o dono do personagem e nem te da autoria.
Proteção de códigos e arquivos
A forma ideal de proteger os seus recursos de forma BARATA, é documentar seus recursos em sites como o GitHub, caso não queira distribuir o código ao público, você pode pagar por um repositório privado e fazer o controle de versão constante, o GitHub possui controle de data, versão, commits, dentre muitos outros recursos que no fim comprovam a autoria.
Esses são métodos simples e eficientes de ter proteção sobre seus recursos.
Mas Terabin, como eu registro minha marca e o nome do meu jogo?
Para isso, você deve fazer uma requisição no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), a requisição mais fácil e mais barata, é a de Marca, onde você pode registrar o nome do seu projeto e a logo na categoria em que ele se encaixa, nesse caso, não pode existir outro jogo com o mesmo nome e a marca pertencerá a você. Você pode registrar sobre o seu nome (CPF) ou sobre o nome de uma empresa (CNPJ).
Controle de versão do Instalador com Copyright
Distribua o instalador do jogo, mas antes hospede ele em um site que também tenha o controle de versão e data, lembre-se de especificar no instalador o Copyright e de incluir uma licença na pasta com informações do seu projeto e os devidos créditos e propriedades.
Por fim
Lembre-se que não só esses sites servem como uma comprovação, uma troca de mensagens no próprio facebook em data específica pode também mostrar que você foi o autor se você compartilhou toda a etapa da criação com alguém.
Quando contratar um serviço, tenha certeza de guardar toda a conversa com o freelancer e guardar os comprovantes de pagamento.
Fontes e estudos sobre o assunto
Art. 184
https://vicentemaggio.jusbrasil.com.br/artigos/121942477/consideracoes-sobre-a-violacao-de-direito-autoral
https://jus.com.br/artigos/13063/a-conduta-tipica-do-art-184-2-do-codigo-penal-brasileiro-e-a-aplicacao-dos-principios-da-intervencao-minima-e-adequacao-social
Em muitos casos, para empresas estrangeiras simplesmente não valia a pena abrir um processo no Brasil, não só porque o custo é maior, como por ser uma empresa estrangeira, a burocracia e as iniciativas que a empresa teria que tomar, simplesmente não cobriam o preço. Algumas empresas inclusive usavam a estratégia de esperar determinado projeto crescer para então tirar valores exorbitantes dos que praticaram o plagio/pirataria. Por isso são comuns atos de empresas acontecerem apenas com projetos grandes (porquê é super lucrativo!). MAS É IMPORTANTE RESSALTAR que essas empresas nunca estiveram de "mãos atadas", elas sempre puderam tomar a iniciativa de fechar e processar as pessoas que praticam isso.
Entendendo isso, esse tópico lhe explicará formas de manter a sua "possibilidade de iniciativa", seu direito sobre seu projeto e de reclamar na lei caso alguém use seu recurso sem permissão, isso incluí Pixel Art, Ilustrações, códigos, arquivos compilados, etc...
Vale lembrar que tudo o que está nesse tópico usa com base LEIS BRASILEIRAS.
Vamos começar pelo Pixel Art e Ilustrações.
Isso se baseia em provar que você é o dono do que foi criado, métodos eficientes de manter seus direitos sobre recursos é documenta-los, isso pode ser feito através de sites como DeviantArt, Behance, e quaisquer outros que tenham um controle de data e licença sobre a postagem. Dessa forma você tem o controle de postagem da sua arte e consequentemente pode comprovar sua autoria.
Wow! Mas se eu pegar um arquivo de Pixel Art e mudar a cor, já não é mais do autor! Errado! A análise de irregularidade é feita também por bom senso na justiça, não é algo como "checar a quantidade de bytes ou pixels", se a arte é visualmente igual ou muito parecida, SIM, VOCÊ COPIOU!
É claro que isso inclui personagens, reproduzir personagens de outras pessoas ou empresas, mesmo em outras posições, não lhe torna o dono do personagem e nem te da autoria.
Proteção de códigos e arquivos
A forma ideal de proteger os seus recursos de forma BARATA, é documentar seus recursos em sites como o GitHub, caso não queira distribuir o código ao público, você pode pagar por um repositório privado e fazer o controle de versão constante, o GitHub possui controle de data, versão, commits, dentre muitos outros recursos que no fim comprovam a autoria.
Esses são métodos simples e eficientes de ter proteção sobre seus recursos.
Mas Terabin, como eu registro minha marca e o nome do meu jogo?
Para isso, você deve fazer uma requisição no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), a requisição mais fácil e mais barata, é a de Marca, onde você pode registrar o nome do seu projeto e a logo na categoria em que ele se encaixa, nesse caso, não pode existir outro jogo com o mesmo nome e a marca pertencerá a você. Você pode registrar sobre o seu nome (CPF) ou sobre o nome de uma empresa (CNPJ).
Controle de versão do Instalador com Copyright
Distribua o instalador do jogo, mas antes hospede ele em um site que também tenha o controle de versão e data, lembre-se de especificar no instalador o Copyright e de incluir uma licença na pasta com informações do seu projeto e os devidos créditos e propriedades.
Por fim
Lembre-se que não só esses sites servem como uma comprovação, uma troca de mensagens no próprio facebook em data específica pode também mostrar que você foi o autor se você compartilhou toda a etapa da criação com alguém.
Quando contratar um serviço, tenha certeza de guardar toda a conversa com o freelancer e guardar os comprovantes de pagamento.
Fontes e estudos sobre o assunto
Art. 184
- Spoiler:
CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940Art. 184. Violar direitos de autor e os que lhe são conexos: (Redação dada pela Lei nº 10.695, de 1º.7.2003)
Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa. (Redação dada pela Lei nº 10.695, de 1º.7.2003)
§ 1o Se a violação consistir em reprodução total ou parcial, com intuito de lucro direto ou indireto, por qualquer meio ou processo, de obra intelectual, interpretação, execução ou fonograma, sem autorização expressa do autor, do artista intérprete ou executante, do produtor, conforme o caso, ou de quem os represente: (Redação dada pela Lei nº 10.695, de 1º.7.2003)
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 10.695, de 1º.7.2003)
§ 2o Na mesma pena do § 1o incorre quem, com o intuito de lucro direto ou indireto, distribui, vende, expõe à venda, aluga, introduz no País, adquire, oculta, tem em depósito, original ou cópia de obra intelectual ou fonograma reproduzido com violação do direito de autor, do direito de artista intérprete ou executante ou do direito do produtor de fonograma, ou, ainda, aluga original ou cópia de obra intelectual ou fonograma, sem a expressa autorização dos titulares dos direitos ou de quem os represente. (Redação dada pela Lei nº 10.695, de 1º.7.2003)
§ 3o Se a violação consistir no oferecimento ao público, mediante cabo, fibra ótica, satélite, ondas ou qualquer outro sistema que permita ao usuário realizar a seleção da obra ou produção para recebê-la em um tempo e lugar previamente determinados por quem formula a demanda, com intuito de lucro, direto ou indireto, sem autorização expressa, conforme o caso, do autor, do artista intérprete ou executante, do produtor de fonograma, ou de quem os represente: (Redação dada pela Lei nº 10.695, de 1º.7.2003)
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa. (Incluído pela Lei nº 10.695, de 1º.7.2003)
§ 4o O disposto nos §§ 1o, 2o e 3o não se aplica quando se tratar de exceção ou limitação ao direito de autor ou os que lhe são conexos, em conformidade com o previsto na Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, nem a cópia de obra intelectual ou fonograma, em um só exemplar, para uso privado do copista, sem intuito de lucro direto ou indireto. (Incluído pela Lei nº 10.695, de 1º.7.2003)
Usurpação de nome ou pseudônimo alheio
https://vicentemaggio.jusbrasil.com.br/artigos/121942477/consideracoes-sobre-a-violacao-de-direito-autoral
https://jus.com.br/artigos/13063/a-conduta-tipica-do-art-184-2-do-codigo-penal-brasileiro-e-a-aplicacao-dos-principios-da-intervencao-minima-e-adequacao-social
